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Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009

Dualidade do Homem no Universo 4

"O B - A Bá do Direito Constitucional".. Caro Dr. Nuno Rogeiro, deve ter mais cuidado em utilizar essa expressão, pois só parcialmente tem razão.. é que se nenhum grupo parlamentar requerer a rejeição do programa.. ele não poderá ser rejeitado.... E quanto à outra possibilidade, é necessário que o governo apresente uma moção de confiança... caso não aconteça nem uma coisa nem outra... tudo vai bem nesta República de escutas virtuais em qualquer computador!

 

Agora não estranhe o "B-A Bá" da gozação... gostosa!

Artigo 195.º
Demissão do Governo

 1. Implicam a demissão do Governo:

a) O início de nova legislatura;
b) A aceitação pelo Presidente da República do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro;
c) A morte ou a impossibilidade física duradoura do Primeiro-Ministro;
d) A rejeição do programa do Governo;
e) A não aprovação de uma moção de confiança;
f) A aprovação de uma moção de censura por maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.

 

 

 

 

Artigo 192.º
Apreciação do programa do Governo

 
1. O programa do Governo é submetido à apreciação da Assembleia da República, através de uma declaração do Primeiro-Ministro, no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação.

2. Se a Assembleia da República não se encontrar em funcionamento efectivo, será obrigatoriamente convocada para o efeito pelo seu Presidente.

3. O debate não pode exceder três dias e até ao seu encerramento pode qualquer grupo parlamentar propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança.

4. A rejeição do programa do Governo exige maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.

publicado por O Carteiro às 00:27
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8 comentários:
De Sãozinha a 1 de Outubro de 2009 às 02:32
Mas tua ainda ligas ao que diz esse homem?
De Nuno Rogeiro a 2 de Outubro de 2009 às 00:40
Caro Amigo

O meu ponto era precisamente sobre o cenário do chumbo, através de uma moção de rejeição. Se um programa contiver pontos gravosos para toda a oposição, se não foi precedido de consultas e ced~encias, se o governo que apresenta não possuir maioria absoluta, o seu destino pode estar traçado, na decisão de uma coligação negativa, ou de rejeição. Já aconteceu com o governo Nobre da Costa.
Fez bem em citar o art, 192, mas advirto para que não confunda o voto de confiança no programa e a moção de confiança que um governo pode sempre apresentar, a propósito de qualquer matéria política, e cujo chumbo implica também a sua demissão.
Convém também não confundir, como faz Edite Estrela, no Twitter, moção de rejeição do programa do governo e moção de censura.
Por outras palavras: havendo voto de confiança ou moção de rejeição, o programa é sempre votado, por mérito ou demérito...

Cumprimentos
Nuno "B-A-BA" Rogeiro

Nuno Rogeuro
De O Carteiro a 2 de Outubro de 2009 às 00:56
Confesso ter ficado agradavelmente surpreendido com a interactividade desta caixa postal.. saindo um pouco da "gozação", gostaria só de referir o seguinte: fez bem reconhecer que fiz bem transcrever o art. 192º CRP , mas fazia melhor reconhecer que fiz ainda melhor transcrever o art. 195º da CRP .. e para bom entendedor (que estou certo que é), meia palavra basta (ou apenas duas letras do alfabeto...)
Cumprimentos
De Nuno Rogeiro a 2 de Outubro de 2009 às 11:43
Caro Carteiro

Obrigado pela tréplica. O art. 195, na sua alínea d), é óptimo para reforçar a minha tese do B-A-BA: votar nos termos do art. 192, n.3, é votar directamente - de forma negativa - o programa do governo, e não "meramente" aprovar uma moção de rejeição.
Se ninguém fizer nada, nada acontece. Se o meu cão não tivesse morrido, estava vivo.
Mas é dificil não propor a rejeição, se o programa contiver pontos considerados "malditos" pelas oposições. E é dificil não votar na rejeição, se alguns desses pontos forem "malditos"...para as 4 oposições. Lembro a questão do modelo de avaliação dos professores.
Por outras palavras: a perversidade (para um governo) do art. 192 é a de proporcionar uma "coligação negativa", não unida por principios comuns, mas por um adversário comum. Não querendo brincar com a história, trotsquistas, estalinistas, democratas cristãos e social-democratas mataram-se entre si, mas encontraram alguns inimigos comuns: Adolf Hitler, por exemplo.
Daí que a minha objecção fosse esta: um PR responsável e consciente precisa de se assegurar de que o governo que nomeia tem condições para sobreviver ao seu primeiro grande teste: a apreciação do programa do governo.
Qualquer conselho sobre conciliação e consenso destina-se, não a matar o PS, mas a permitir-lhe sobreviver, na infância do seu governo...
Cumprimentos

Nuno Rogeiro
De O Carteiro a 2 de Outubro de 2009 às 21:39
Caro Nuno Rogeiro

O seu comentário mereceu a minha melhor atenção. Sendo isso verdade, advirto que vou responder com seriedade e brincadeira ao mesmo tempo (o que, como veremos, encerra apenas um paradoxo aparente).

Antes uma pequena correcção. Uma vez que temos formação académica semelhante, certamente reconhecerá a incorrecção de falar em “tréplica” no caso em análise. Ora, sendo o meu post “a petição inicial”, o seu primeiro comentário “a contestação”, o meu comentário deve ser visto como a réplica e não tréplica, como por lapso referiu.

E se comecei o meu post referindo que a explicação do Nuno era apenas “parcialmente verdade” (e é bom ter presente o que escrevi nesse “post”), fico contente por saber que, afinal, o Nuno está plenamente de acordo comigo, embora o reconhecimento desse facto seja feito de forma a parecer o contrário. A metodonomologia jurídica é tramada..

Na verdade, apenas referi que, no que diz respeito ao programa do governo, a demissão do mesmo poderia ser provocada de duas formas (estou a excluir a moção de censura):
• Aprovação da moção de rejeição nos termos do art. 192º, n.º 4 da CRP (vd. também art. 195º, n.º 1, d) CRP)
• Não aprovação de uma moção de confiança nos termos do art. 192º, n.º 3 (vd. também art. 195, n.º 1, e) da CRP).


Terei dito que a não aprovação do programa (expressão do Nuno) provoca a queda do Governo?
Não disse, não senhor.
Disse que apenas o programa de governo poderia ser submetido a uma moção de confiança?
Não disse, não senhor.
Disse que a rejeição do programa do governo é o mesmo que uma moção de censura?
Não disse, não senhor.
Será ridículo se nem o Governo pedir um voto de confiança nem a oposição requerer a rejeição do programa do governo? Será, sim senhor.
È permitido?
É, sim senhor.

No entanto, e em nome da transparência, devo deixar claro que a minha licenciatura em Direito foi obtida em Coimbra. Por isso, sob pena de poder ser acusado de faccioso (ou pior, pois receio que o reconhecimento generalizado do mérito intelectual do Professor Canotilho não seja suficiente debelar a alergia política ..), recomendo a leitura/releitura da Constituição Portuguesa Anotada pelos Professores Jorge Miranda ( de quem não gosto particularmente (o meu pudor intelectual tem destas coisas) e Rui Medeiros.

Quanto ao seu cão. Parece-me que anda a beber da mesma fonte do conhecimento de personalidades como a Lili Caneças, o que, do meu ponto de vista, não abona muito a seu favor, especialmente porque, de um ponto de vista gnoseológico, a afirmação não é de todo correcta e, consequentemente, a metáfora não é lá grande coisa.. e já deve ter reparado que eu sou um grande apreciador de boas metáforas. E quem não tem cão, caça com gato. Assim, e numa adaptação livre, acho que Schrödinger não levará a mal se eu dizer que um cão pode estar vivo e morto ao mesmo tempo. Aliás, como saberá, este paradoxo continua a ser uma das “pedras de toque” do desenvolvimento da mecânica quântica e de algumas das suas aplicações práticas.
Dir-me-á que a experiência nunca foi demonstrada.
Dir-lhe-ei que o contrário também não.
E ficaremos os dois a assobiar, quem sabe, “La Marseillaise” … É improvável, eu sei!
Com um assobio e os melhores cumprimentos,
O Carteiro
De Nuno Rogeiro a 2 de Outubro de 2009 às 23:37
Caro Carteiro

1. Será por imodéstia - de que me penitencio - mas entendi ser a petição inicial o meu boicotado intróito na SIC (digo intróito, porque haverá primeira parte, para a semana), e a sua primeira (e pedagógica) intervenção a réplica. Mas faço como ordena.
2. Devo esclarecer que 2/3 - ou mais, faltando-me o instrumento de medição - do meu último escrito não eram dedicados a responder-lhe, mas a aclarar o que não pude dizer - com o arruído - no fim do programa da SIC. Não era sim antítese, mas tese.
3. Em boa verdade, não percebi muito bem, desde o inicio - isto é, desde a sua petição inicial vulgo réplica - qual era a objecção de fundo. O meu esforço era para explicar que partia do cenário da rejeição, e não do da inacção.
4. Trata-se apenas - se nos circunscrevermos a esse ponto - de dilucidar se a "moção de rejeição" (que, em boa verdade, e conjugando os artigos citados com o 163,d e 166, 4, se deveria chamar "moção de apreciação do programa do governo", tratando materialmente da recusa do mesmo) é, ou não, uma forma de sufrágio do programa do governo.
5. Tem de se entender que sim. É que a maioria absoluta que vota a moção exerce o direito de voto. E exerce-o não em abstracto, ou sem densidade (para desviar uma expressão típica do prof. Canotilho, que muito aprecio, aliás), ou sem objecto, mas pronunciando-se, de forma precisa, sobre o programa do governo.
6. Dir-se-á que o voto de rejeição não afirma principios. Mas afirma um: o principio negativo da rejeição, uma espécie de "vade retro, satana", saído das escrituras para a "religião secular", e tutelado agora não pelo Criador, mas pelo produto dos pais fundadores.
7. Portanto: é o programa do governo votado? Depende. Se o for, através da aprovação do acto que mencionamos, trata-se de um dos três momentos dramáticos - "horresco referens", diria o Sócrates original - do B-A-BA (rejeição, censura, negação da confiança). Talvez o mais traumático, dado que inviabiliza um recém-nascido.
8. Quanto ao meu cão. É certo que ele pode estar vivo em acto e morto em potência. Não pode é estar morto e acto e vivo em potência, a não ser para quem tenha sido tocado pela graça da fé. Eu fui, mas tratava aqui de outro mundo.
9. Da física quântica caio no efeito Heisenberg: não estará a nossa análise a distorcer o objecto analisado? Cruel dilema, mesmo para as ciências humanas e sociais.

Mehr Licht

Cumprimentos

Nuno Rogeiro


De O Carteiro a 3 de Outubro de 2009 às 13:26
Caro Nuno,
"Grau, theurer Freund, ist alle Theorie,
Und grün des Lebens goldner Baum" - Goethe

Será que as imagens que as ciências humanas nos fornecem do mundo constituem a própria objectividade do mundo, ou são representações diferentes de uma "realidade" que de algum modo nos é "dada"? Teria razão Nietzsche quando dizia: " Es gibt keine Tatsachen, nur Deutungen", pois " Die reale Welt hat wurde schließlich eine Fable"?

Será. Mas não me parece relevante para o caso. È óbvio que o meu objectivo não é refutar os seus argumentos, nem esse parece ser o seu objectivo (de refutar os meus, entenda-se). Ainda assim:
1- Por imodéstia não será certamente. A última vez que abria o Código de Processo Civil ainda se exigia que as “petições iniciais” fossem escritas… mas admito que o Simplex ou o pior Ministro da Justiça (de que tenho memória) me tenham “involuntariamente” cometido uma gaffe.. são coisas que acontecem (
2 - 1/3 é bom, mas não é possível ignorar os outros 2/3 (e para isso há o instituto da colação). Mas fica-lhe bem reconhecer isso e não precisa de ser modesto.
3 - Em traços gerais, o ponto central era este: o que disse no referido programa foi algo como o programa do governo tem de ser aprovado e se não for aprovado tal provoca a demissão do governo … seguido de tal ser o B A Bá do direito constitucional. Algo que, felizmente, neste momento, ambos concordamos que não é verdade.
4 – Quanto a rótulos, deixe que lhe diga que não dou grande valor à “labeling aprouch”.. aliás, e isso talvez explique as nossas diferenças de interpretação, também não dou grande valor a teorias que venham da famosa “Chicago School”
5 – Penso que o que referiu na nota 5 estará incluído nos 2/3.. não é certamente dirigido a mim… será uma nota para memória futura?
6 – Pessoalmente tenho uma especial “Symphaty for the Devil” e por isso não me revejo no seu comentário, especialmente porque, como “man of wealth and taste”, não me parece que ele esteja interessado com a interpretação das especificidades do direito constitucional português..
7 – É lugar comum considerar “7” o símbolo gráfico sagrado e perfeito (segundo Pitágoras) de qualquer manifestação do Divino na Terra como no Cosmos. Neste caso, é apenas o reconhecimento de que as premissas e conclusão estavam correctas.
8 – De alguém que disse que Deus estava morto: Der Irrationality einer Sache ist kein Argument gegen sein Bestehen, eher eine Bedingung von ihm.
9 – Ainda bem que refere Heisenberg no contexto da física quântica e não no domínio político-constitucional.. espero que só a ideia também lhe dê o mesmo arrepio que dá a mim.. e por isso sinto-me confortável em transcrever as suas palavras: In der strengen Formulierung des Gesetzes von, Kausalität-wenn wir das Geschenk kennen, können wir berechnen Zukunft-es sind nicht die Zusammenfassung, die Unrecht aber die Voraussetzung ist.

Um bem haja,
O Carteiro
De Laranja a 7 de Outubro de 2009 às 18:28
Bom, uma pessoa deixa de cá vir uns dias e depara-se com esta animação!!!

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